A respeito dos crimes disciplinados pela Lei nº 9.455/97, que dispõe sobre Tortura, é correto afirmar.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
crimes-disciplinados14046e85d2
ANULADA
A
O torturador, que constrange alguém com emprego de grave ameaça, para o fim de promoção de atividade de natureza criminosa, responderá apenas pelo delito de tortura e não como autor mediato do crime que o sujeito passivo foi obrigado a cometer.
B
Ainda que transcorrido o prazo de interdição do exercício de função pública, fixado na sentença, não poderá o condenado ser reintegrado ao serviço.
C
A modalidade de tortura prevista no§ 1°, segundo a qual "na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal", é crime próprio.
D
A perda do cargo, emprego ou função, deve constar de forma expressa na sentença, devendo o magistrado fundamentar sua aplicação.
E
O sequestro qualifica o crime de tortura.