No crime de extorsão, eventuais partícipes não podem ser computados para o reconhecimento da majorante. Ademais, a majorante exige a arma de fogo, por não se referir o dispositivo à arma branca, como no roubo.

No caso de posse vigiada, eventual subtração configurará o crime de apropriação indébita.

No sequestro relâmpago, priva-se a liberdade da vítima, a fim de obter, através do constrangimento, indevida vantagem econômica, como condição para o resgate.

A torpeza bilateral afasta a configuração do crime de estelionato.

De acordo com o entendimento atual do STJ, a causa de aumento de pena prevista para o furto praticado durante o repouso noturno é compatível com a modalidade qualificada.