Questão
2022
1º Simulado PC-ES
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado de Polícia
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Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, todas as afirmativas estão corretas, exceto. Assinale-a:
A
O crime de extorsão é plurissubsistente e se consuma independentemente de obtenção de vantagem indevida, sendo considerado um crime formal.
B
A causa de aumento de pena prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal (prática de furto no período noturno) incide no crime de furto na sua forma qualificada (parágrafo 4º).
C
Se o crime de extorsão mediante sequestro é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
D
Consoante a jurisprudência do STJ, o magistrado pode condenar o agente por extorsão pela restrição da liberdade da vítima (art. 158, § 3º, CP) e, na terceira fase da dosimetria, aumentar a pena de 1/3 até 1/2 se o crime foi cometido por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma (art. 158, § 1º, CP), a despeito da distribuição topográfica no tipo penal.
E
Não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto. Isso porque, os referidos crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas.