Os crimes contra a organização do trabalho, capitulados nos arts.197 a 207 do Código Penal, serão processados e julgados perante:
Questão
2005
CONSULPLAN
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
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A
Juízes Federais;
B
Juízes do Trabalho;
C
Juízes de Direito;
D
Tribunal Regional Federal;
E
Tribunal Regional do Trabalho.