No crime de estupro, incide a forma qualificada se a vítima tiver de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos.

Se o estupro de vulnerável for praticado em continuidade delitiva, mas não envolver violência ou grave ameaça a pessoa aplica-se a pena de um só dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços.

Com relação ao crime de atentado violento ao pudor, houve abolitio criminis. 

O crime de estelionato sexual configura-se com a prática de algum ato libidinoso contra alguém e contra a sua vontade.

Não há crime de divulgação de cena de sexo ou de pornografia em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, não sendo permitida a sua identificação, ainda que com seu consentimento.