No crime de denunciação caluniosa, não há variação da pena se o sujeito ativo imputa crime ou contravenção ao sujeito passivo, sabendo-o inocente. 

No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso o sujeito ativo se retrate ou declare a verdade a qualquer momento, mesmo após a sentença. 

O crime de coação no curso do processo absorve a violência utilizada para tal fim. 

No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não houver emprego de violência, a ação penal é privada. 

Comete crime de fraude processual o agente que auxilia sujeito ativo de crime punido com pena de reclusão a subtrair-se da ação da autoridade pública.