No crime de peculato, o objeto material deve ser público; sendo particular, restará configurada outra infração penal.

O diretor de uma sociedade de economia mista somente poderá ser considerado funcionário público quando sujeito ativo de crime, e não quando vítima.

O funcionário público fora da função, ou antes de assumi-la, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

O crime de concussão é material, consumando-se com o recebimento pelo agente da vantagem indevida.

O funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente e sem motivo algum, pratica o crime de prevaricação.