A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar:
Questão
2006
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
53686370
A
O crime de concussão consuma-se com o recebimento da vantagem pretendida.
B
O jurado pode ser sujeito ativo dos delitos de corrupção passiva, concussão e prevaricação.
C
No delito de concussão, o agente solicita ou recebe e no crime de corrupção passiva o agente exige vantagem indevida.
D
O delito de concussão, por ser de natureza formal, não admite, em nenhuma hipótese, a tentativa.
E
Se o funcionário ainda não assumiu a função pública, não ocorre o delito de concussão, mesmo que a exigência da vantagem seja feita em razão dela.