No crime de crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante, a licença da autoridade a conduta será atípica em caso de existir licença da autoridade

Para a configuração do crime de incêndio, não se exige a comprovação do perigo à incolumidade pública, tendo em vista consistir em crime de perigo abstrato.

O agente transmite a moléstia com intenção de infectar pessoa determinada incorrerá na prática do crime de epidemia. 

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é hediondo em todas as suas modalidades.