O estupro coletivo é aquele praticado por dois ou mais agentes, sendo uma causa de aumento de pena um terço até a metade.

Para ser caracterizado o crime de assédio sexual, há necessidade de se ter uma superioridade hierárquica entre o agente e a vítima.

O crime de importunação sexual é um crime implicitamente subsidiário ao crime de estupro.

Para a consumação do crime de estupro de vulnerável se exige o contato físico entre o ofensor e a vítima.

Aquele que pratica contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro responde pelo crime de assédio sexual.