O crime de perseguição é instantâneo, por se consumar com a conduta de o agente perseguir a vítima por meio de uma das formas previstas no tipo. 

Além da pena de detenção de três meses a um ano, aplica-se cumulativamente a pena de multa ao crime de constrangimento ilegal, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas.

Não se configura o crime de sequestro e cárcere privado se a privação da liberdade foi cometida para garantir o exaurimento de crime de roubo. 

Embora não seja possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e/ou multa no crime de violência psicológica contra a mulher, o sujeito ativo pode ser beneficiado com a suspensão condicional do processo ou a transação penal. 

O crime de tráfico de pessoas está previsto em um tipo penal misto ou de conteúdo variado, sendo exigido para a sua configuração o chamado dolo genérico.