O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.

O crime de falso testemunho é formal, consumando-se com a simples prestação do depoimento falso.

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente público, se precedente a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; sendo-lhe posterior, reduz de metade a pena.

O particular que paga vantagem indevida a um fiscal que o abordou numa fiscalização de rotina, atendendo solicitação do próprio fiscal, comete o crime de corrupção ativa, enquanto que o fiscal o de corrupção passiva.