Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta:
Questão
2022
2º Simulado TRF 4ª Região
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Se o agente praticar um roubo contra uma agência dos correios, seja ela própria ou franqueada, o crime será de competência da Justiça Federal, dado o interesse da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
B
Em caso de furto praticado mediante emprego de explosivos, utilizados em caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, tem-se um delito qualificado, de competência da Justiça Federal, de natureza hedionda.
C
Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento de delito de latrocínio praticado na Caixa Econômica Federal, com morte de seu empregado, dada a prevalência do bem jurídico atingido, a vida.
D
Praticado um delito de roubo, com emprego de faca, em 20 de janeiro de 2020, contra um estudante de Universidade Federal, com subtração de notebook do laboratório da instituição, tem-se um roubo majorado, em razão da arma empregada, de competência da Justiça Federal.
E
Em caso de estelionato previdenciário contra o INSS, o crime de competência da Justiça Federal, dependerá de representação de preposto da autarquia, em virtude de alteração legislativa levada a efeito pela lei 13.964/2019, sendo considerado delito permanente se o beneficiário pratica a fraude e todo mês saca parcela do benefício previdenciário.