De acordo com a jurisprudência do STF, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de difamação. 

Na injúria real, havendo a prática de vias de fato, a contravenção penal fica absorvida.

No crime de calúnia, sempre cabe a exceção da verdade.

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o racismo é crime imprescritível, enquanto a injúria racial, crime diverso e previsto no Código Penal, é prescritível.

O crime de injúria, assim como o crime de calúnia, consuma-se quando um terceiro vem a tomar conhecimento da imputação.