Incorre no crime de calúnia o agente que imputa a outrem falsamente fato definido como crime ou contravenção penal. 

No crime de injúria, não se admite a exceção da verdade, mesmo porque se volta à honra subjetiva, e não à divulgação de fatos falsos sobre o sujeito passivo. 

No crime de calúnia, não se admite a exceção da verdade apenas em duas hipóteses: se o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível e o crime for de ação penal privada ou se o fato for imputado ao Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro. 

Para a configuração do crime de injúria real, a lesão de natureza leve deve ser aviltante. É justamente este o elemento que diferencia a lesão e determina a sua absorção pelo delito contra a honra.