Questão
2012
FCC
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
crimes-ca-penal8c10d8c17
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
A
o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.
B
o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
C
a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
D
a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
E
a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.