Nos crimes de ação penal pública condicionada, segundo dispõe, expressamente, o Código de Processo Penal, a
Questão
2003
FCC
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Defensor Público
crimes-ca-penal16dab11a60
A
representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça podem ser retratadas até o oferecimento da denúncia.
B
retratação da representação do ofendido é possível até a sentença condenatória.
C
requisição do Ministro da Justiça é irretratável depois de oferecida a denúncia.
D
retratação da requisição do Ministro da Justiça é possível até a sentença condenatória.
E
representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.