A respeito do crime de promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos, previstos no Estatuto do Torcedor, marque a alternativa correta:
Questão
2022
2º Simulado PCAM
crime-promover-tumulto30f6a56d09
A
o delito não possui condutas equiparadas.
B
o período máximo de afastamento dos estádios pode chegar a 3 meses.
C
o comparecimento às proximidades do estádio, estando vedado, acarreta a conversão da restrição de locomoção em pena privativa de liberdade reestabelecida.
D
a conversão da pena de reclusão não comporta restrição de circulação.
E
não há relação entre as reprimendas do tipo penal com eventual proposta de transação penal feita pelo Ministério Público.