O crime de perseguição, previsto no art. 147-A do CP, tipifica a conduta de perseguir mulher, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.