A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
Questão
2009
FCC
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Defensor Público
crime-peculato-e1006a633b2
ANULADA
A
a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.
B
o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.
C
é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.
D
a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.
E
o crime de peculato não admite a continuidade delitiva.