Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
Questão
2022
1º Simulado MP-PA
Ministério Público do Estado do Pará
Promotor de Justiça
crime-lavagem-dinheiro120aa194b8
A
A caracterização desse crime depende do resultado da ação penal referente à infração penal antecedente, razão por que é denominado crime parasitário.
B
É cabível a autolavagem, desde que se verifique, no caso concreto, a diferenciação entre o exaurimento da infração anterior e o crime autônomo de lavagem.
C
Só estará consumado o crime se todas as etapas consagradas pela doutrina e jurisprudência (colocação, ocultação e integração) se fizerem presentes no caso concreto.
D
A lavagem de dinheiro só persiste se o crime antecedente for um dos arrolados na Lei n.º 9.613/1998, de forma exaustiva, que representa a 3ª geração das leis que combatem a lavagem de capitais no Brasil.
E
Não está em vigor a regra prevista na lei 9613/98 referente a não aplicação do artigo 366 do CPP aos processos que envolvem lavagem de dinheiro.