O homicídio qualificado-privilegiado, nos termos da jurisprudência predominante do STJ, é considerado crime hediondo, porque a qualificadora prepondera sobre o privilégio, pois este é mera causa de diminuição da pena.

A qualificadora do chamado homicídio funcional, de acordo com o texto legal, abrange a vítima que possui vínculo consanguíneo e/ou adotivo perante o agente de segurança pública.

É possível o homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza objetiva, já que todas as causas de privilégio são de natureza subjetiva.

Responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.

O emprego de veneno, qualificadora relacionada à forma de execução, incide apenas se utilizado de modo insidioso.