ERRADA

Conforme autorizada doutrina e o texto legal, o objeto material do crime de falsidade ideológica pode ser documento público ou particular.

O crime de falsidade ideológica está previsto no art. 299 do CPB, nos seguintes termos a saber:

"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". gfn

O objeto material do crime de falsidade ideológica "É o documento público ou particular" (Cleber Masson, 2018, pg 554)

Sobreleva dizer que objeto material, para o direito penal, é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta do agente.

Destarte, autorizada doutrina leciona-nos que: "Documento público é aquele criado pelo funcionário público, nacional ou estrangeiro, no desempenho das suas atividades, em conformidade com as formalidades prescritas em lei. (Cleber Masson, 2018)

Noutro giro, "O conceito de documento particular deve ser obtido residualmente, ou seja, pelo critério da exclusão. Nesse contexto, documento particular é o não reconhecível, nem mesmo por exclusão, como público. Nas palavras de Nélson Hungria: “Documento particular é o formado sem intervenção de oficial ou funcionário público, ou de pessoa investida de fé pública”(Cleber Masson, 2018)

De ver-se, portanto, que o erro da assertiva está na afirmação "não é admissível no tocante ao documento particular".