o dolo é antecedente à posse. 

a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima. 

o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada. 

é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa. 

há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.