O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como
Questão
2005
UFMT
Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
crime-abuso-incapazes332fa3cdb6
A
afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.
B
inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.
C
afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.
D
afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.
E
inafiançável, por ser considerado crime hediondo.