A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios depende de:
Questão
2014
AGIRH
Prefeitura Municipal de Canas (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1761029338
A
lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal, lei estadual e plebiscito, com a população dos Municípios envolvidos.
B
lei estadual, estudo de viabilidade municipal, plebiscito com a população envolvida e lei municipal.
C
emenda à lei orgânica do Município-mãe.
D
emenda à Constituição do Estado.