Assinale a alternativa correta sobre a cooperação jurídica internacional no Código de Processo Civil
Questão
2022
1º Simulado MP-RJ
cooperaca-juridica142e3beed5
A
Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá vários objetos, entre eles, a colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência concorrente de autoridade judiciária brasileira.
C
O Ministério Público sempre requererá em juízo a medida solicitada quando não for autoridade central.
D
Recebido o pedido de auxílio direto ativo ou passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada.
E
No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.