Questão
2010
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Amapá
2024
convalidaca-e-ato43c508e478
A convalidação “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23ª edição, 2010). Admite-se a convalidação quando se tratar de vício 
A
quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato. 
B
de incompetência em razão da matéria. 
C
de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva. 
D
 quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo. 
E
de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.