A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para
Questão
2011
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
convalidaca-consiste1249d89545
A
restabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.
B
confirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior.
C
legitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.
D
aproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.
E
corrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo efeitos ex nunc.