No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade dependeriam da intervenção do Senado para suspender a execução da norma objeto da demanda judicial. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio dar novo entendimento sobre a matéria por meio da
Questão
2023
VUNESP
PGM-Mogi das Cruzes SP (Procurador)
2024
controle55374c452f
A
declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, com base na teoria dos motivos determinantes.
B
mutação constitucional, adotando a teoria da abstrativização do controle difuso.
C
declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, com base na teoria dos motivos determinantes.
D
mutação constitucional, baseada na transcendência os motivos determinantes.
E
declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, adotando a teoria da mutação constitucional