Questão
2010
Com. Exam (MP SP)
Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotor de Justiça
controle16e77be85c
O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:

A
é feito perante o Supremo Tribunal Federal.
B
não é admitido.
C
é feito perante o Superior Tribunal de Justiça.
D
é feito perante o Tribunal de Justiça do Estado.
E
é feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.