Em relação ao controle de constitucionalidade brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Questão
2012
IBC
Câmara Municipal de Limeira (SP)
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000048711
A
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
C
Qualquer partido político pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
D
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.