O controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é função
Questão
2011
FADESP
Câmara Municipal de Marabá (PA)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
357903516
A
de natureza jurisdicional, em face de caber ao Congresso Nacional suscitar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentar.
B
dos Tribunais de Contas, sujeito à prévia apreciação do Poder Legislativo.
C
exclusiva do Poder Judiciário.
D
das Câmaras Municipais, nos Municípios, com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
E
do Ministério Público.