A contribuição de intervenção no domínio econômico − CIDE − relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível
Questão
2006
FCC
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
2024
contribuica-intervenca303e665de6
A
incide sobre as receitas decorrentes de exportação
B
poderá ter sua alíquota diferenciada por produto ou uso.
C
não poderá ter vinculação de receita.
D
não poderá ter sua alíquota reduzida por ato do Poder Executivo.
E
obedece, sem exceção, ao princípio da anterioridade.