Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Questão
2008
ACAFE
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Delegado de Polícia
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A
Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
B
A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.
C
A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada.
D
A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.