O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, e o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

No contrato de comodato, se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

A doação verbal será válida, se versar sobre bens móveis e de pequeno valor, independentemente de tradição.

Revogam-se por ingratidão as doações puramente remuneratórias.

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.