Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

O transportador pode recusar passageiros, desde que devolva o valor da passagem.

Não é lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Ao passageiro não é possível desistir do transporte, depois de iniciada a viagem.