GABARITO D

A teor do artigo 2º, caput, da CLT “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. O empregador previsto no caput do artigo 2º da CLT é aquele que exerce a empresa, com finalidade lucrativa, constituído em pessoa jurídica.

Todavia, o parágrafo 1º do artigo 2º deixa claro que o empregador também pode ser pessoa física ou ente sem finalidade lucrativa, ao consignar que “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Quanto ao empregado, o artigo 3º, caput, da CLT é enfático ao afirmar que um dos requisitos da relação de emprego é que o trabalho seja prestado por pessoa física, ao estatuir “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Assertiva I

CERTO

A teor do artigo 2º, caput, da CLT “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.

Dessa forma, o empregador pode ser constituído como pessoa jurídica.

Já o empregado deve ser, necessariamente, pessoa física, conforme disposto no art. 3º, caput, da CLT.

Assertiva II

CERTO

O empregador pode ser pessoa física, conforme previsto no artigo 2º, § 1º, da CLT, ao afirmar que “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.”

Quanto ao empregado, o artigo 3º, caput, da CLT consigna que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Assertiva III

ERRADO

O contrato de trabalho exige que pelo menos uma das partes seja pessoa física, no caso o empregado, conforme artigo 3º, caput, da CLT, segundo o qual “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Dessa forma, o contrato de trabalho não pode ser ajustado entre duas pessoas jurídicas, pois pelo menos o empregado precisa ser necessariamente pessoa física.

Esquematizando, temos o seguinte:

O empregador pode ser pessoa jurídica (art. 2º, caput, da CLT) ou física (art. 2º, § 1º, da CLT), ao passo que o empregado só pode ser pessoa física (art. 3º da CLT).