Em relação ao contrato de prestação de serviço, o art. 599 do Código Civil estabelece que, “não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato”. De acordo com o Código Civil, dar-se-á o aviso:
Questão
2015
NC UFPR
Câmara Municipal de Pinhais (PR)
2024
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A
com antecedência de trinta dias, se o salário se houver fixado por tempo de um semestre, ou mais.
B
com antecedência de sete dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
C
com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por até um mês.
D
com antecipação de três dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena.
E
de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.