não tem força obrigatória, podendo qualquer das partes dá-lo por desfeito mediante notificação judicial.

não comporta em qualquer hipótese execução específica e seu descumprimento apenas enseja o pagamento de perdas e danos.

deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, exceto quanto à forma.

deve observar, sob pena de nulidade, a forma do contrato a ser celebrado, em virtude da regra segundo a qual o acessório segue o principal.

tem a mesma função do sinal ou arras na venda e compra.