O contrato pode ser conceituado como ato jurídico bilateral que objetiva a criação, a alteração ou a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Considerando a regulamentação dos contratos pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão
2017
IDECAN
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
2024
contrato-pode-ser376a7b005a
A
Pela própria natureza transitória é dispensado o registro competente do contrato preliminar.
B
A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
C
São nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio nos contratos de adesão.
D
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.