no contrato de permuta de imóveis da valores iguais, o alienante não responde pela evicção, em nenhuma hipótese.

cada um dos contratantes deverá pagar por metade as despesas com o instrumento da permuta, não se admitindo disposição em contrário.

é anulável a permuta de imóveis de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

o tabelião não poderá lavrar escritura de permuta de bem imóvel por bem móvel.