A questão versa sobre contrato de depósito no qual o depositário recebe um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame (art. 627, CC).

O depósito pode ser classificado em:

a) Com relação à manifestação da vontade, o depósito pode ser voluntário ou necessário (ou obrigatório), subdividindo-se este último em legal e miserável.

O depósito voluntário resulta de acordo de vontades (arts. 627 a 646, CC).

Já o depósito necessário é aquele que o depositante, por imposição legal ou premido por circunstâncias imperiosas, realiza com pessoa não escolhida livremente (arts. 647 a 652., CC). Veja:

Art. 647. É depósito necessário:

I - o que se faz em desempenho de obrigação legal;

II - o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

O inciso I se refere ao depósito legal, que decorre do desempenho de obrigação imposta pela lei.

O inciso II, por sua vez, se refere ao depósito miserável, que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

b) No que tange ao objeto, o depósito pode ser regular ou irregular.

O depósito regular é aquele que versa sobre coisa infungível (regra) ou sobre coisa fungível, deste que o depositário não possa consumir a coisa. Ou seja, nem sempre a fungibilidade do objeto gera depósito irregular,, pois, se estiver caracterizada a obrigação de devolver a mesma coisa, embora fungível, o depósito é regular.

Já o depósito irregular é o que trata de coisa fungível, podendo o depositário utilizar e dispor da coisa depositada e restituir outra da mesma qualidade e quantidade. Neste caso, aplicam-se as regras relativas ao mútuo (art. 645, CC). Veja:

Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

Como, na questão, o depósito versa sobre ações ou valores mobiliários, identificáveis por número e não havendo estipulação de que o depositário os pode consumir, trata-se de um depósito regular.