No contencioso internacional público, a sentença arbitral é:
Questão
2007
Com. Exam. (TRF 3)
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
contencioso86374c2fc
A
definitiva e obrigatória mas, em regra, não-executória.
B
recorrível, em regra, mas não obrigatória nem executória.
C
recorrível, em regra, mas sempre obrigatória e executória
D
definitiva mas, em regra, não obrigatória nem executória.