As consolidações processual e substancial foram inseridas formalmente na Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei 11.101/2005) através da Lei 14.112/2020. Em relação ao tema, é INCORRETO afirmar que
Questão
2019
FAURGS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
consolidacoes30659bf47b
A
os documentos exigidos no art. 51 da Lei 11.101/2005, nos casos em que couber litisconsórcio processual, devem ser apresentados individualmente por cada devedor.
B
a consolidação substancial pode ser determinada pelo magistrado, independentemente de concordância dos credores submetidos ao procedimento.
C
a consolidação processual não impede que alguns devedores obtenham a concessão da recuperação judicial e que outros tenham a falência decretada.
D
a consolidação substancial importa em tratamento unificado de ativos e passivos dos devedores submetidos a este instituto.
E
a consolidação processual exige a ocorrência de confusão patrimonial grave entre devedores submetidos ao procedimento recuperatório para a sua incidência.