Assinale a alternativa correta, considerando o entendimento majoritário da doutrina brasileira em relação aos atos administrativos:
Questão
2018
FUNDATEC
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
2024
considerando16a78085ce
A
Contraposição é uma das formas de extinção de ato administrativo e ocorre quando é emitido outro ato cujos efeitos são contrapostos ao primeiro.
B
Denomina-se ato complexo aquele que se forma pela dependência da vontade de um só órgão administrativo.
C
Encampação é uma das formas de extinção bilateral do ato administrativo, por razão de interesse público, mediante prévia autorização legislativa.
D
A anulação dos atos administrativos constitui um dever-poder da administração pública, devendo ocorrer sempre que desaparecer a oportunidade de sua manutenção.
E
E) A motivação constitui sinônimo de motivo do ato administrativo, consistindo na sua tipificação legal.