Questão
2006
Com. Exam. (TRT 2)
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000433446
Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado abaixo:
O crime de concussão previsto no art. 316 do Código Penal:
A
Consiste em exigência de vantagem indevida, feita por qualquer cidadão a servidor público para que este pratique ato de ofício.
B
Por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem.
C
Consiste em exigência de vantagem indevida por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-Ia, mas em razão dela.
D
Admite a forma culposa, como tipo subjetivo; não se consuma com a efetiva exigência, mas caracteriza-se com o recebimento da vantagem e a ação penal é pública condicionada.
E
Consiste na promessa ou oferecimento, pelo cidadão, der vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.