Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale
a alternativa CORRETA.
Questão
2015
MP
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
considerando-atuaca18e6371294
A
O membro do Ministério Público não se submete a prazos.
B
O membro do Ministério Público não pode interpor recursos.
C
Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas.
D
Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre registros públicos.
E
Não está obrigado a intervir em processos de execução contra a Fazenda Pública.