Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado. No que diz respeito à jornada de trabalho nessa condição, pode-se afirmar que:
Questão
2018
OBJETIVA
Câmara Municipal de Balsa Nova (PR)
2024
conformidade-com36c93c2112
ANULADA
A
O excesso de horas poderá ser exigido para cumprimento imediato, desde que haja autorização em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
B
Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente será de pelo menos 50% superior a da hora normal.
C
c) Quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo período necessário a recuperação dos dias perdidos, desde que não exceda a 12 horas semanais e o período não seja superior a 30 dias por ano.
D
Quando a causa da interrupção do trabalho for por força maior, que determine a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 horas, durante o número de dias indispensáveis para a recuperação do tempo perdido.