Questão
2006
FCC
Polícia Civil do Estado do Maranhão
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1532064147
Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:
A
a incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

B
o inquérito policial deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
C
a autoridade policial, atualmente, poderá mandar arquivar autos de inquérito, havendo dispositivo legal expresso autorizando.
D
o inquérito policial deverá terminar no prazo de 45 dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E
nos crimes de ação pública ou privada o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.